Saúde Legal, você conhece este termo?

Muito se fala sobre a saúde financeira das empresas, e até mesmo das pessoas. Preocupa-se com o que é gasto pelas empresas, para que não haja um acúmulo de dívidas e passivos. Praticamente não se ouve falar sobre saúde legal. O que poucas pessoas percebem é que, da mesma forma que devemos cuidar da condição financeira da empresa (fato que está atrelado a gastos responsáveis, controle contábil dentre outros fatores), também é necessário avaliar os riscos da empresa, qual é sua condição jurídica e como está sendo sua assessoria e acompanhamento.

A chamada saúde jurídica remete exatamente a este conceito. O cuidado que os empresários precisam ter com seu negócio do ponto de vista jurídico, como tem sido a formalização de relações com seus clientes e fornecedores, e como está sua estratégia de mercado. O acompanhamento jurídico de uma empresa alcança decisões de estratégia de mercado, visto que uma decisão irresponsável ou sem respaldo poderá implicar em sérias consequências.

Apenas para ilustrar, trazemos um caso muito comum atualmente, as startups. Empresas que crescem com uma velocidade admirável, mas sua estrutura física e organizacional não acompanha tamanha celeridade. É muito comum sócios do empreendimento não terem qualquer formalização de seu negócio inciando uma sociedade de fato sem qualquer regularidade. E pior, os acertos feitos entre os sócios, são apenas “de boca”, ou seja, sem qualquer documento oficializando o combinado.

Numa situação dessas, um documento chamado memorando de entendimento seria a solução mais adequada. Por meio dele, os sócios regulam sua relação antes mesmo da existência de um contrato social (é um contrato feito entre os sócios regulando poderes, participação societária, retiradas e etc). Um documento como este é fundamental, já que poderão ocorrer sérias divergências entre os sócios em um curto período, podendo este impasse evoluir para uma demanda judicial.

saúde legal é a atuação preventiva do empresário, preocupado com os riscos da empresa, tendo como objetivo uma atuação mais segura, responsável, evitando riscos e despesas adicionais. Evitar riscos é o mesmo que evitar despesas, já que quanto maior o risco assumido, maior a probabilidade de problemas futuros, implicando em despesas judicias e eventuais condenações.

O amadorismo típico do empresário brasileiro preocupa. É necessário remediar o péssimo hábito de buscar um advogado apenas após o recebimento de um documento oficial, uma citação para comparecer a uma audiência ou uma notificação extrajudicial. Os problemas podem e devem ser evitados, desde que haja a devida advocacia preventiva. É fundamental que o empresariado brasileiro entenda a importância de se evitar problemas, e que buscar consultoria e aconselhamento com um advogado é, não apenas prudente, mas muito mais barato do que aguardar uma demanda judicial que lhe exigirá muito mais recursos, tempo, além de lhe apresentar grandes riscos.

Certa vez me perguntaram o porque de elaborar um contrato de locação, já que era muito mais fácil apenas combinar com a pessoa de receber todos meses futuros por meio de notas promissórias. Parece simples, porque eu pagaria um advogado para elaborar um contrato? O que a grande maioria não sabe é que um contrato prevê inúmeras obrigações que vão muito além do óbvio, promovendo um respaldo e garantia muito maiores.

Quando há um contrato de locação, há a obrigação do locatário (aquele que paga o aluguel), de pagar o condomínio, IPTU, seguro da residência, tem a obrigação de entregar o imóvel na mesma condição que o recebeu, tem a obrigação (pela praxe do mercado) de apresentar fiadores que serão garantidores da dívida…

Ou seja, o contrato de locação não fala apenas de aluguel, e talvez este seja o menor dos problemas do proprietário. Existem inúmeros reflexos que apenas uma consultoria profissional poderá lhe alertar e lhe apresentar os riscos. Quando for formalizar uma relação com seus clientes, fornecedores, quando for modificar a estratégia ou negócio da sua empresa, consulte um advogado. Priorize a saúde legal do seu negócio, aja preventivamente, antecipe problemas, corte custos, evite despesas judiciais e com advogados, seja mais preparado e profissional.

Certamente este acompanhamento acarretará custos, que com absoluta certeza serão muito menores do que as despesas de todas ações judiciais evitadas pela boa assessoria.


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